Brasília, 16/01/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o vice-presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, professor José Geraldo de Sousa Junior, para representar a entidade amanhã (17), às 11 horas, na solenidade em que o Ministério da Educação irá divulgar as primeiras instituições de ensino superior que assinaram termos de compromisso para a melhoria dos cursos de direito. Os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos de direito das instituições que assinaram o termo de compromisso registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Uma das iniciativas a serem tomadas é a redução do número de vagas. “Haverá uma redução de milhares de vagas ofertadas por essas instituições. Ao receber estudantes em número compatível com sua capacidade acadêmica, e dando a cada um deles maior atenção, as instituições podem qualificar seus cursos”, afirma o secretário de educação superior do MEC, Ronaldo Mota. Os demais cursos sob supervisão que não assinaram o protocolo continuarão a receber visitas de uma comissão de especialistas designados pelo MEC. Novas medidas serão anunciadas após concluída a série de visitas.

O termo de compromisso tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período, a instituição será reavaliada pela comissão do MEC.