Belém (PA), 15/01/2008 - O artigo "Belém Limpa", publicado hoje no jornal O Liberal, é de autoria do diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da Seccional da entidade no Pará, Ophir Cavalcante Junior:

"A mídia de exteriores ganhou, de uns tempos para cá, grande visibilidade, passando os anunciantes, dentre os quais vemos empresas em geral; cursos preparatórios para concursos; políticos etc., a realizar campanhas publicitárias; anunciar aniversários; saudar autoridades; demonstrar os seus predicados na aprovação de Vestibulares e concursos através dos conhecidos out-doors, que encontramos às centenas em Belém.

Embora a atividade esteja regulamentada na Lei Municipal n. 8106, de 28/12/2001, recente pesquisa divulgada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), demonstra que ruas como a Presidente Vargas, a Padre Eutíquio, a Governador José Malcher, a Magalhães Barata e a Conselheiro Furtado, só para citar essas importantes vias em Belém, detém, em média, 70% de seus prédios tomados por out-doors, o que é extremamente preocupante por tornar a cidade visualmente poluída, em franco prejuízo ao patrimônio histórico, à arquitetura das edificações e a visibilidade das ruas e logradouros públicos, sem contar com o prejuízo para os motoristas e pedestres que são constantemente distraídos pelos anúncios, podendo ocasionar acidentes com graves repercussões.

É chegada a hora de a Prefeitura de Belém dar um basta nessa situação de descalabro, resgatando o direito de viver em uma cidade que respeita o espaço urbano, o patrimônio histórico e a integridade da arquitetura das edificações, pois a situação atual não beneficia a sociedade, mas um pequeno grupo de empresas que tem um negócio altamente rentável e sem qualquer retorno à coletividade, mesmo porque até mesmo as taxas para instalação são ínfimas diante do retorno financeiro às empresas.

Não há dúvida de que é necessário atacar a poluição visual e a degradação ambiental, preservando a memória cultural e histórica, além de propiciar condições para facilitar a visualização das características das ruas, avenidas, fachadas e elementos naturais e construídos da cidade.

O belenense quer ver os prédios da sua cidade; quer olhar para os lados e não ter que poluir a sua visão com os aprovados nesse ou naquele curso de Vestibular ou, o que é mais agressivo, com a auto-promoção de políticos e de possíveis candidatos a cargos eletivos em um ano eleitoral sob o disfarce de parabenizar pelo aniversário, só para citar esses pequenos exemplos, pois tudo, tudo mesmo, é anunciado.

Como a Constituição confere ao Município a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, promovendo o adequado ordenamento territorial e a executar política de desenvolvimento social que garanta o bem-estar de seus habitantes, lança-se ao Sr. Prefeito de Belém e a todas as entidades e pessoas interessadas em ver a nossa Cidade Limpa, a idéia de rediscutir a legislação municipal limitando ainda mais ou mesmo acabando, como fez São Paulo (e ficou muito mais bonita), com a utilização de out-doors para anúncios em vias e logradouros públicos.

Trata-se de medida que promoverá um melhor ordenamento territorial da cidade, fazendo prevalecer o interesse da coletividade, onde os interesses individuais dos proprietários de terras e construções urbanas necessariamente coexistem com outros interesses sociais, culturais e ambientais de outros grupos e da cidade, sem que isso se caracterize em violação ao direito de propriedade, pois este não pode ser visto apenas como o direito de usar, gozar, dispor e reivindicar uma coisa de quem injustamente a detenha. Longe de ser um direito absoluto, se vê subordinado ao cumprimento da chamada ''função social'' da propriedade. Esta, quer seja urbana, quer seja rural, deve, por imposição constitucional, cumprir a sua função social.

O solo urbano é um bem não renovável essencial ao desenvolvimento sustentável da vida nas cidades, devendo o Município, enquanto Belém não se torna uma “cidade out-door”, adotar medidas restritivas a essa prática que torna a nossa cidade visualmente poluída.

Esse será um bom presente para Belém nos seus 392 anos que estão sendo comemorados nesse mês de janeiro."