Belém (PA), 11/01/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará vai cobrar do Governo do Estado a adesão ao Plano Nacional de Assistência de Saúde do Sistema Penitenciário. O Plano foi instituído em 2003 por meio de portaria dos Ministérios da Justiça e da Saúde. Segundo a presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA e representante da entidade no Conselho Estadual de Políticas Criminal e Penitenciária, Cristina Carvalho, o plano garante maior assistência à comunidade carcerária e a inclusão dos presos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para aderir ao Plano, o Governo deve formalizar o projeto com o diagnóstico da situação carcerária e enviar a ambos os Ministérios. Estados com menor índice de detentos, como o Piauí, já recebem recursos da União por meio do Plano. Os presídios com população carcerária inferior a 100 detentos devem contar com atendimento de uma unidade básica, cujos profissionais serão os mesmos que atendem na rede municipal. Já os estabelecimentos com população carcerária entre 100 e 500 detentos terão garantida instalação de uma unidade básica de saúde composta por médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social e psicólogo. Já as unidades penais cuja população carcerária ultrapasse a soma de 500 internos terão garantidas duas unidades básicas de saúde.

Os Ministérios da Saúde e da Justiça encaminharão subsídio para manutenção das unidades básicas de saúde. O Plano prevê o repasse trimestral de medicamentos para reforçar as farmácias dos presídios. “É uma grande oportunidade que o governo local tem de levar mais organização e dignidade aos detentos”, afirma Cristina Carvalho. Ela informa que a necessidade de um plano de assistência à saúde a presidiários foi constatada durante as visitas que a OAB fez a delegacias do interior do Estado, após o escândalo da menor de idade presa em Abaetetuba com mais de 20 homens.

“Constatamos que há vários problemas de saúde nas delegacias, como presos aglomerados sem o menor tipo de assistência. Não basta prender, é dever do Estado dar assistência aos detentos”, defendeu Cristina Carvalho. A OAB vai requerer, ainda, que o Plano seja estendido aos detentos e não apenas ao sentenciado, já que a portaria prevê a assistência somente ao sistema prisional excluindo as delegacias, onde o detento não é considerado preso de justiça.