Campo Grande (MS), 06/01/2008 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mato Grosso do Sul, solicitou intervenção por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para solução do Caso Motel – duplo homicídio envolvendo a garota de programa Eliane Ortiz e o universitário Murilo Boarin Alcade, encontrados mortos no dia 21 de junho de 2005, num dos quartos do Motel Chega Mais. O ofício foi encaminhado no final do primeiro semestre do ano passado, mas vinha sendo mantido em sigilo. As informações sobre o crime já estão sendo analisadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Como entendemos que o caso não vinha sendo resolvido satisfatoriamente, resolvemos pedir ajuda internacional. O objetivo é tentar sensibilizar o Governo federal. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos atua justamente onde percebe-se uma série de obstáculos para as investigações dentro do próprio Estado", afirmou o presidente da Seccional da OAB-MS, Fábio Trad, ao justificar o ofício. A solicitação foi feita por intermédio da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deslaniev Miranda Daspet de Souza, indignada com a condução das investigações em Mato Grosso do Sul.

No dia 17 setembro de 2007, Santiago A. Canton, secretário executivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington (EUA), que compõe a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, encaminhou resposta à OAB-MS, informando que já estão analisando os 10 volumes sobre o caso motel, para analisar as providências cabíveis. "Acredito que somente com a intervenção desse organismo internacional, o caso motel será solucionado", afirmou Delasnieve.

O processo

O juiz Júlio Siqueira, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, afirmou ontem, que de acordo com os autos do processo, as provas são frágeis e, portanto, não terá condições de pronunciar os quatro réus acusados de envolvimento no crime. O Poder Judiciário retoma os trabalhos amanhã e tanto a defesa como o Ministério Público terão prazo de 15 dias para as alegações finais. Desta forma, entre o final deste mês e o início de fevereiro, a ação penal deverá ser arquivada. No dia 19 de dezembro, o magistrado negou mais prazo solicitado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar o caso motel. "Este juízo já possibilitou muito mais que o necessário, a oportunidade para o Gaeco requerer o que de direito que viesse a auxiliar naquilo que o mesmo entendesse necessário à elucidação do feito", afirmou.

Ele lembrou que no dia 30 de julho do ano passado, atendeu pedido do Ministério Público, autorizando novas diligências sobre o duplo homicídio, dando prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos. O prazo venceu no dia 30 de outubro. "...qual não é a minha surpresa quando em 18 dezembro, ontem portanto, volta o Gaeco a pedir que sejam novamente formuladas diligências as quais eu já havia deferido, e ele (Ministério Público) não se importou em fiscalizar o cumprimento. Chega de esforços inúteis ou de requerimentos ilegítimos", criticou o magistrado.

O pedido do Gaeco, partiu do promotor Clovis Smaniotto, o objetivo dele era cruzar os dados dos extratos das 72 linhas telefônicas, envolvendo 26 pessoas e duas empresas, incluindo empresários, policiais e garotas de programa. Ele alegou que a iniciativa foi realizada somente no ano passado pelo fato de tomarem conhecimento que o Ministério Público Estadual do Distrito Federal e o do Rio Grande do Sul contarem com um programa de computador eficaz para cruzar informações de linhas telefônicas de suspeitos envolvidos em algum tipo de crime. "É uma forma de tentar rebustecer as provas que já existem no processo", informou na época.

Sigilo telefônico

O Gaeco solicitou a quebra do sigilo telefônico no dia 18 de julho e no dia 30 o juiz Júlio Siqueira, titular do 1º Tribunal do Júri, deferiu o pedido. O magistrado concedeu prazo de 10 dias para eles obterem os dados junto às companhias telefônicas e mais 90 dias para cruzar as informações obtidas. A idéia era cruzar todas as ligações realizadas entre os dias 15 e 30 de junho de 2005. No entanto, o prazo de 90 dias foi esgotado e o trabalho não foi concluído.

Pelo duplo homicídio envolvendo o casal Murilo e Eliane, cometido no dia 21 de junho de 2005, num dos quartos do Motel Chega Mais, figuram como réus o sargento Getúlio Morelli dos Santos, o cabo Adriano de Araújo Mello, Irio Vilmar Rodrigues e Ronaldo Vilas Boas Ferreira.

No inquérito que resultou no indiciamento dos dois policiais militares e dois civis, como autores do duplo homicídio, o Gaeco concluiu que o crime foi arquitetado pelo crime organizado, envolvido com o narcotráfico.

Para o juiz Júlio Siqueira, no entanto, as provas são frágeis para materializar essa tese. "Pelos depoimentos que temos, tudo indica que foi um crime passional praticado pelo réu Adriano. Foi um crime praticado por amor. Acontece que ele acabou envolvendo várias pessoas, pedindo ajuda, para não ser incriminado", acredita o magistrado. A reportagem é de Denílson Pinto e foi publicada na edição de hoje do jornal Correio do Estado (MS).