Brasília, 02/01/2008 – Todas as faculdades de Direito do país que não tiverem 10% dos formandos aprovados nos testes de avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante dois anos consecutivos, terão as suas atividades praticamente interrompidas. Não poderão realizar vestibulares durante o mesmo período. A proibição está prevista no projeto de lei do deputado Lincoln Portela (PR-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

O Brasil tem hoje cerca de 700 faculdades de Direito e muitas funcionam precariamente, apenas nos fins de semana, sem pesquisas e extensão. O projeto, que conta com o apoio da OAB Nacional, previa, inicialmente, a reprovação de 20% dos formados nos testes da Ordem para a punição das faculdades, mas o relator da matéria, Bonifácio Andrada (PSDB-MG), reduziu para dez anos.