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OAB diz que Exército pode ser acusado por Operação Condor

terça-feira, 1 de janeiro de 2008 às 07h42

Brasília, 01/01/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que militares brasileiros envolvidos na Operação Condor podem ser acusados pelo desaparecimento e pelo possível assassinato de militantes sul-americanos, caso se comprove que o Exército brasileiro sabia o que seria feito com aqueles que eram aprisionados e extraditados nas ações da operação.

No domingo, o general da reserva Agnaldo Del Nero Augusto afirmou ao Estado que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos na Operação Condor, nome dado às ações conjuntas das ditaduras na América do Sul nas décadas de 70 e 80. Ele, que integrou a Seção de Informação do Estado-Maior do 2º Exército, nos anos 70, nega, porém, que isso fosse um crime: “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso.”

O presidente nacional da OAB discorda. “É preciso esclarecer se aqueles que participaram da operação tinham conhecimento do que aconteceria aos aprisionados, pois não se pode esquecer que é plenamente punível todos aqueles que se associaram para praticar um crime”, afirmou Britto. Ele usou como exemplo um caso de roubo a banco. “Quando uma pessoa dirige um carro para que uma quadrilha vá até um banco fazer um assalto, o motorista também é acusado pelo assalto. O mesmo vale para aqueles que não participaram diretamente do crime, mas ajudaram a planejar.”

Britto chamou atenção ainda para a importância histórica das declarações feitas por Del Nero e sobre a necessidade de abertura dos arquivos da ditadura a respeito desse episódio. “Se houve o reconhecimento de que o governo brasileiro participou na Operação Condor, tanto no aprisionamento quanto na extradição ilegal, implica o reconhecimento histórico pela primeira vez de que a operação não foi uma ficção criada pelos que se opunham ao regime”, argumentou. “E diante dessa confissão, não resta ao Estado brasileiro opção, a não ser abrir os arquivos referentes a essa malsinada operação.”

A Operação Condor voltou à tona após a Justiça italiana pedir há cindo dias a prisão de 146 sul-americano, entre eles 13 brasileiros, pelo aprisionamento no Brasil de 2 ítalo-argentinos em 1980. Os dois foram enviados à Argentina e depois desapareceram. (Agência Estado)

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