OAB-MS elogia divulgação em site de dados sobre violência
Campo Grande (MS), 19/12/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, considera a divulgação de estatísticas sobre crimes e prisões feitas pelas polícias do Estado no site oficial do Governo “um avanço na busca do aprimoramento de mecanismos que auxiliem no combate à violência”. Decisão neste sentido foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, que votou pela obrigação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de divulgar, a cada três meses, números relativos à violência no Mato Grosso do Sul.
Para Trad, “a divulgação é uma inegável demonstração de transparência do Governo, que reconhecendo a necessidade de enfrentamento do problema, sem meias verdades, proporciona à população os meios para que todos nós, unidos, possamos combater e participar do combate à violência no Estado”. A nova lei foi sancionada pelo governador do Estado, André Puccinelli.
Ainda de acordo com a lei, a Secretaria de Segurança tornará público no site o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, especificando o tipo de delito; número de inquéritos instaurados pelas duas instituições; prisões em flagrantes; mandados de prisão recebidos e cumpridos; número de delitos comunicados às autoridades policiais; número de armas apreendidas; entradas e saídas de presos das unidades penais; alvarás de soltura e fugas.