Brasília, 18/12/2007 – Precárias condições físicas das unidades prisionais do Estado, insuficiência de efetivo pessoal e falta de investimentos em reformas e construção de novas unidades e na compra de material necessário para a segurança. Esse é o quadro do sistema carcerário de Goiás, descrito pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) naquele Estado, conforme relatório encaminhado pelo presidente da entidade, Miguel Ângelo Cançado, ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que solicitou levantamento sobre a situação carcerária dos Estados às 27 Seccionais para propor medidas de melhoria nessa área. A OAB-GO alerta no documento para a necessidade de “mudanças urgentes no sistema, devido ao risco de uma iminente tragédia social”.

“A situação é grave e é preciso agir imediatamente, visando à reestruturação do sistema, sob risco de presenciarmos conseqüências ainda maiores, ou, no mínimo, continuarmos a assistir à violação dos direitos humanos, certamente, com negativa repercussão nacional”, sustenta a OAB de Goiás, referindo-se às dramáticas condições carcerárias do Estado. A entidade alertou também as autoridades estaduais para a situação de instabilidade social que pode ser provocada pelas más condições do sistema prisional, observando que são necessárias medidas urgentes para reverter o quadro de deterioração.

Para a OAB-GO, uma vez que está em risco também a segurança de toda a sociedade, “configura-se necessário que a reforma administrativa do governo de Goiás seja realizada de forma a manter autonomia de gestão do sistema penitenciário do Estado”. E conclui: ”Faz-se necessário, pois, buscar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de enxugamento da máquina estatal e a preservação de um sistema prisional autônomo e eficiente, observando, sempre, os princípios que regem a administração pública”.