São Luis (MA), 14/12/2007 - A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) criticou hoje, veementemente, o comportamento da Polícia Federal na “Operação Rapina” ao cercear o trabalho dos advogados de defesa e dificultar o acesso a seus clientes detidos na mencionada operação, conforme verificaram in loco o presidente em exercício da entidade, Guilherme Zagallo, o secretário-geral, Antonio Américo Lobato Gonçalves, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Petrônio Alves, e os conselheiros Mário Macieira e Pedro Jarbas.

A entidade vai buscar reparação pela via judicial, visando assegurar o direito de defesa e a liberdade dos advogados exercerem a sua atividade profissional, cumprindo a sua função constitucional de defender qualquer acusado no processo, sem cerceamento do seu trabalho. A OAB afirma que a Polícia Federal tem liberdade de investigar todos os suspeitos, mas jamais poderá atropelar o direito de defesa, o devido processo legal. A instituição diz que reconhece a necessidade de apuração do crime, mas afirma que é fundamental que os envolvidos na operação tenham o direito de se defender, conforme prevê a Constituição Federal.

Em seu comunicado, a OAB fez questão de reafirmar que, como entidade comprometida com os princípios constitucionais da moralidade e da transparência na utilização dos recursos públicos e com a defesa do Estado democrático de direito, manifesta-se a favor da investigação da PF, mas espera que os trabalhos prossigam assegurando-se o respeito às prerrogativas dos advogados e o amplo direito de defesa dos acusados sem prejulgamentos e com a punição exemplar aos que tenham violado o ordenamento jurídico, praticando atos de corrupção.