Brasília, 12/12/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje (12), com veemência, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, por ter mantido a mesma política dos seus antecessores e permitido que as autoridades ligadas à segurança pública no estado utilizem contêiners – mais conhecidos como caldeirões - para abrigar os presos. “Por ineficiência do Estado, estamos colocando homens em contêiners, como se fossem mercadorias ou bichos. Mas se tratarmos uma pessoa como animal, ela se tornará um para sobreviver e depois não poderemos reclamar das conseqüências". Britto lembrou que a utilização dos contêiner para abrigar presos não é novidade. Em Santa Catarina, por exemplo, em 2001, a OAB desenvolveu uma ampla campanha para acabar com essa forma lamentável de manter os condenados presos. Em Curitibanos – disse – no meio-oeste catarinense - há inclusive uma penitenciária de contêiner.

Cezar Britto lembrou que cárcere não é depósito de lixo humano ou mercadoria estragada a ser conservada, e tem duas funções: dar punição a quem delinqüiu e a função da ressocialização. “Não podemos aceitar que seres humanos sejam tratados pior do que animais. Eles voltam à sociedade bem piores, se perde duas vezes e por isso é que o país precisa acabar com essa aberração que existe no sistema carcerário". Ele se referiu aos problemas da situação carcerária do País como o da prisão de uma adolescente com homens no Pará, o acorrentamento de presos em Santa Catarina e, agora, a utilização de contêiner para recolher os presos. "Há um grande descaso com a Justiça. Na ponta deste descaso está o sistema carcerário", afirmou.

Ao analisar a situação do sistema carcerário no país o presidente nacional da OAB afirmou que “os presídios brasileiros são chiqueiros, verdadeiros depósitos de seres humanos”. Ele criticou duramente o modelo de sistema penitenciário instalado no Brasil e informou que em mais de quinze Estados não existem condições dignas nas unidades carcerárias. Segundo Britto, uma das principais falhas está na concepção feita sobre o sistema prisional. “Na nossa cultura, quem comete um delito acaba sendo visto como irrecuperável. As penitenciárias se tornam, assim, uma escola do crime. É uma questão de formação mesmo”, analisou Britto.

O presidente nacional da OAB também não poupou crítica às carências da Justiça que colaboram para a construção de um sistema equivocado. Segundo ele, é imprescindível agilizar os julgamentos. “A agilidade do tratamento dos processos jurídicos facilitaria a punição. E diminuiria a sensação da impunidade que o povo brasileiro possui”.