Recife (PE), 11/12/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco participará de um grande mutirão para avaliar a situação jurídica dos detentos do presídio Aníbal Bruno, trabalho este que contará com a participação de dez advogados indicados pela entidade, mais dez do Sistema Penitenciário e 13 defensores públicos. A medida está prevista na portaria 022/2007, que determinou que o presídio Aníbal Bruno não receba mais nenhum preso em suas dependências e limitou a lotação de detentos a 3.600 presos na unidade.

A decisão foi tomada pelo Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, Adeíldo Nunes, que orientou, ainda, que 169 presos sejam transferidos para a Penitenciária Barreto Campelo, na Região Metropolitana do Recife. Esses detentos são aqueles já sentenciados e que deveriam estar numa penitenciária para o cumprimento da pena.

A portaria também prevê a transferência dos presos que respondem a processos no interior do Estado para as cadeias públicas dos municípios, além de conceder progressão de pena para outros. Atualmente a população carcerária no Aníbal Bruno é de 3.813 pessoas, quando sua capacidade máxima seria de 1.448 detentos.