Curitiba (PR), 11/12/2007 - O número de varas judiciais é insuficiente. As estruturas existentes precisam ser informatizadas. Há escrivães e servidores em cartórios sem qualificação para exercer as suas atividades. É preciso investir na formação dos juízes. Essas são as principais conclusões da pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário 2007, realizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná junto aos advogados, entre os meses de agosto e outubro. O resultado da pesquisa foi divulgado pelo presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado.

Segundo a pesquisa, os problemas atingem pontualmente a esfera estadual e contribuem para a confirmação de que no Paraná a Justiça é lenta e não funciona bem. Falta de agilidade nos procedimentos e demora na tramitação dos processos são grandes entraves para a eficiência da estrutura judicial do Estado. Em todas as comarcas, indistintamente no interior e na capital, a baixa qualificação dos funcionários que fazem o atendimento na primeira instância também é apontada como um dos maiores problemas do Judiciário. A avaliação negativa inclui juízes, em alguns casos também considerados despreparados para a função. Em Curitiba, quase todas as varas cíveis receberam conceitos ruim e regular no atendimento prestado nos balcões e no tratamento oferecido pelos escrivães e funcionários.

Para resolver a situação na esfera estadual, a OAB Paraná propõe duas medidas urgentes: a instalação de maior número de varas, com a abertura de vagas para novos magistrados, e a estatização dos cartórios judiciais, com a contratação de servidores mais qualificados por meio de concurso público. “Diante do panorama apresentado pela pesquisa, vamos cobrar do Tribunal de Justiça a implantação de todas as varas criadas pela lei 14.277/2003 e que até agora não foram instaladas”, afirmou Alberto de Paula Machado. A lei 14.277, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná, autoriza o TJ a implantar 84 novas varas nas principais cidades paranaenses, sendo 38 só na capital.

A estatização dos cartórios judiciais estaduais, que hoje são privatizados, é outra frente em que a OAB pretende atuar. “Os maiores problemas encontram-se justamente na primeira instância estadual, onde todos os cartórios são privatizados e estão na mão de particulares, que se preocupam antes com o seu lucro do que com a estruturação adequada e a qualificação da mão-de-obra”, explica.

A pesquisa reconhece que as Justiças Federal e do Trabalho são melhores em todos os aspectos, o que as tornam mais ágeis e eficientes. Enquanto na Justiça do Trabalho a tramitação de um processo leva, em média, 12 meses, e no foro federal, 4 meses, na Justiça estadual pode levar anos, pois não há sequer uma estimativa oficial.

Pela primeira vez, com o diagnóstico levantado pela OAB, foi possível apresentar com números essa comparação entre as três áreas judiciais. Na pesquisa, todas as varas, em todas as comarcas do Paraná, foram avaliadas individualmente. “Isso possibilita termos uma visão clara e objetiva do que precisa ser mudado e nos dá condições de cobrarmos produtividade e eficiência das varas existentes”, diz Alberto de Paula Machado. Os relatórios com todos os dados foram entregues ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Antonio Vidal Coelho, à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Rosalie Michaele Bacila Batista, e ao diretor do Foro da Justiça Federal, Marcelo Malucelli.

A pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário contou com uma participação expressiva dos advogados paranaenses. Com um total de 8.270 questionários respondidos, o índice de adesão foi de 30% dos advogados ativos inscritos na OAB Paraná. Os advogados deram notas de um a cinco, que correspondem aos conceitos péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, para determinados quesitos que conferem a qualidade da prestação jurisdicional na primeira instância. Foram avaliados o atendimento prestado no balcão da vara, o tratamento recebido dos funcionários, o tratamento recebido do escrivão, a agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, o nível de informatização, a celeridade nos despachos e decisões, o cumprimento dos horários de audiências e o relacionamento do juiz com os advogados.