Brasília, 10/12/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que a exposição e discussão feitas pelo presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), com os conselheiros da entidade reunidos hoje em Brasília, sobre a reforma política, “é o reconhecimento de que ela é fundamental para melhorarmos a situação política do País, para não se confundir mais política com politicagem”. Britto salientou que a reunião, na qual o senador debateu a proposta de reforma apresentada pela OAB aos três Poderes, “representou um passo importante na compreensão de que a reforma precisa sair do discurso para a ação, pois é preciso efetivamente que a reforma saia do papel – não sair é fortalecer o discurso daqueles que querem acabar com o Parlamento; é fortalecer o Estado não-democrático, o Estado policial”.

Em relação à sugestão do presidente em exercício do Senado para que a reforma seja apresentada em pontos objetivos, para ser discutida e votada pelo Congresso, Cezar Britto observou que o Conselho Federal da OAB já apresentou sua proposta de forma "fatiada", em dois blocos concisos de projetos - como, aliás, reconheceu o senador Viana. O presidente da OAB explicou que num bloco estão s propostas que pretendem fazer avançar a democracia participativa na sociedade, como as que reforçam os mecanismos de referendo, plebiscito e projetos de lei de iniciativa popular.Também nesse grupo está a proposta de criação do instituto do “recall”, que define como a possibilidade do representado cassar o mandato de seu representante quando ele se mostra ineficaz, corrupto ou infiel.

“E já fatiamos também, em outro bloco, a proposta no que se refere à melhoria da democracia representativa: fim da reeleição, fim do mandato do senador suplente – uma anomalia democrática, pois ele se elege sem receber nenhum voto; e redução do mandato de senador, para coincidir com os demais mandatos republicanos; estabelecer a fidelidade partidária, o financiamento publico de campanha e o prazo de inelegibilidade daquele que teve condenação judicial por improbidade contar a partir do trânsito em julgado”, explicou Cezar Britto.

A respeito da afirmação do senador Tião Viana de que o instrumento do “recall” encontraria dificuldade de aprovação no Congresso, até pelo reduzido nível de exigência do eleitorado frente a seus representados, o presidente nacional da OAB observou que “difícil não quer dizer impossível”. E arrematou: “Aliás, faz parte da vida do advogado sonhar e lutar para vencer até o impossível, e o recall é instrumento de aperfeiçoamento da vida democrática do País pelo qual vamos lutar e acreditamos em sua aprovação”.