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OAB informada de nota de repúdio da UIA a decisões do STF

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 às 11h24

Brasília, 10/12/2007 – A União Internacional dos Advogados (UIA) aprovou nota de repúdio e pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja o seu entendimento quanto ao cabimento de prisão para depositário infiel, tomando por base a Convenção de Costa Rica, que aponta exatamente no sentido contrário. A informação foi dada hoje (10) aos 81 conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil pelo membro honorário vitalício e ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, que passou a integrar o Conselho da Presidência da UIA como representante da advocacia brasileira.

Reginaldo de Castro destacou a importância da discussão do tema pela UIA, que se debruçou sobre o posicionamento adotado pelo STF, e lembrou que o assunto foi levado a debate por um advogado brasileiro, Luis Francisco, do Estado de Goiás. A UIA é hoje uma das duas maiores representantes da advocacia mundial, com entidades de advogados filiadas de cerca de 210 países, abrangendo aproximadamente três milhões de advogados. O presidente da UIA é o advogado brasileiro Paulo Lins e Silva.

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