OAB de Minas Gerais apóia criação de TRF no Estado
Belo Horizonte, 04/12/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Raimundo Cândido Junior, é um dos signatários do ofício encaminhado ao coordenador da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, em favor do encaminhamento de proposta ao Legislativo para a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais. O documento foi encaminhado por representantes de diversos segmentos do meio político, jurídico e empresarial do Estado. Anexo ao documento, também foi enviado ao ministro um relatório técnico que demonstra a relevância da instalação de um TRF em Minas Gerais. Entre os argumentos, destaca-se o de que a segunda maior unidade da Federação em população e PIB deve possuir uma unidade do órgão.
“A criação de um TRF em Minas Gerais, medida que corresponde a antigo anseio da comunidade mineira, constitui forma de superar a existente deficiência na prestação jurisdicional de segunda instância. Trata-se de medida que aproxima os cidadãos, as entidades empresariais e os advogados do local de prestação da jurisdição em segunda instância, bem como os órgãos centrais de Administração Judicial dos diversos setores e das Varas instaladas no interior do Estado”, trecho de um dos parágrafos do ofício.
Também assinam o documento o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Celso Cota; o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Robson Andrade; o coordenador executivo do Fórum dos Dirigentes Federais, Eugênio Ferraz, entre outras autoridades.