Maceió (AL), 30/11/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Melo, enviou ofício ao governador Teotônio Vilela Filho, exigindo do governo soluções na área de segurança pública e argumentando que a população alagoana não pode continuar refém do medo e da insegurança. “Até quando continuaremos vivendo em absoluto estado de insegurança?”, indagou. “É inimaginável que Alagoas esteja vivenciando este clima de absoluta insegurança e o Governo permaneça inerte sem uma ação real para acabar com a greve dos policias civis, por exemplo”. Coêlho acrescentou que já são quase onze meses sem o efetivo das polícias nas ruas, uma vez que logo após a paralisação da Polícia Militar foi deflagrada a greve da Polícia Civil.

No ofício, o presidente da OAB-AL afirma que enquanto o governador não resolver a situação da greve dos policiais civis, a criminalidade continuará aumentando “Enquanto isto, a marginalidade anda solta em todos os locais deste Estado e a população amedrontada sem ter a quem recorrer”. Omar Coêlho sugere que seja aberto um canal de negociação com o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e que sejam apresentadas propostas reais para o fim da paralisação.

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pela OAB-AL ao governador do Estado, Teotônio Vilela Filho:

“Senhor Governador,

Até quando continuaremos vivendo em absoluto estado de insegurança? É inimaginável que Alagoas esteja vivenciando este clima, repito, de absoluta insegurança e o governo permaneça inerte, sem uma ação real para acabar com a greve dos policiais civis, por exemplo. São quase onze meses sem o efetivo das polícias nas ruas, uma vez que após a paralisação da PM adveio a dos policiais civis.

Enquanto isto a marginalidade anda solta em todos os locais deste Estado e a população amedrontada sem ter a quem recorrer. Tenho plena convicção que esse não é o seu desejo, mas é sua a responsabilidade de fazer retornar a paz e a tranqüilidade no seio das famílias alagoanas.

Os moradores de Alagoas, alagoanos ou não, não podem continuar sendo reféns do medo e da insegurança. Roubos acontecem diariamente, assim como os assaltos, seqüestros e uma infinidade de assassinatos. E a quem recorrer? É vergonhoso, governador! Temos que demonstrar a todos a nossa capacidade de enfrentar o crime utilizando das armas que dispomos. E nada é maior do que a força do Estado!

Há necessidade, urgente, de abrirem-se novos canais de negociações com o SINDPOL, mas que sejam apresentadas propostas factíveis. A proposta de 22% em 36 meses, convenhamos, é inaceitável, notadamente, quando o governo apresenta um orçamento de R$ 4,9 bilhões, com aumento de duodécimos aos poderes e órgãos!

Ademais, o efetivo da Polícia Militar ainda é diminuto e há muitos policiais em cargos administrativos, longe do policiamento ostensivo e preventivo, que são suas funções constitucionais. Urge, então, redefinir ações e proposto a convocação imediata dos mais de mil aprovadas, reservas, do último concurso de 2006, para começarem seus cursos de preparação, visando o engajamento na tropa.

Aqui, senhor Governador, apesar de o crime campear e os marginais andarem armados, sem constrangimento algum, não se faz uma única blitz. Todas as vezes que a OAB/AL clamou por esse tipo de ação, no GGI, os responsáveis pelas áreas militares desconversaram, tentando justificar o injustificável e nada aconteceu! Na última reunião, a OAB/AL solicitou, com urgência, a implantação do “estado de tolerância zero”, quando ninguém, quer deputado, magistrado, promotor, procurador, advogado, absolutamente ninguém, estaria livre de qualquer abordagem policial, assim como ocorreu em Nova York, sob o comando do prefeito Rudolph Giuliani, que por sua performance, é forte candidato, pelos republicanos, ao cargo de presidente dos EUA.

Encontrar soluções é a função de quem está no governo, e é isto que a OAB/AL tem cobrado, atuando em nome da sociedade alagoana, ações que modifiquem esse estado de letargia, que parece dominar as ações governamentais na área de segurança pública. O muito que se venha a fazer nesse setor, ainda é muito pouco para as suas reais necessidades, mas nada fazer chega a ser criminoso!

Portanto, senhor Governador, se é impossível o estado de Alagoas resolver a questão dos policiais civis, que possuem vencimentos aviltantes, para as funções que exercem, e também as relacionadas com a segurança pública, porque não solicitar do governo federal a federalização – ou parceria, se assim desejar – das atividades policiais até que a situação esteja reorganizada. Não há demérito em aceitar ajuda quando estamos precisando e sem condições de resolver os problemas que se apresentam. Não é possível, de forma alguma, continuar punindo os alagoanos nativos ou os de coração, que aqui residem, fazendo-os viver com medo; fazendo-os sofrer com a perda de entes queridos; fazendo-os ter prejuízos patrimoniais; por ausência absoluta do estado, que não se encontra preparado para enfrentar a criminalidade.

Hoje, ninguém se encontra seguro! E o que tem sido feito Governador? A sociedade está cansando e depois do cansaço vem a revolta! E da revolta a rebelião! Não se quer nada disto, mas deseja-se ação! Não resolve mais culpar o gestor passado, uma vez que, nos últimos 10 meses, nada lhe foi imputado oficialmente. O fato é que a sociedade exige e precisa de segurança!

Na oportunidade, renovamos votos de segura consideração e apreço.

Omar Coelho de Mello
Presidente da OAB de Alagoas”