Cuiabá (MT), 29/11/2007 – O número de procedimentos instaurados pelo Conselho de Ética da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso já chega a quase dois mil. A informação é do presidente da entidade, Francisco Faiad. Pelo menos 14 advogados que sofreram sanções devido a ações disciplinares estão impedidos de atuar.

Conforme Faiad, o prazo para investigação é de 180 dias, mas em razão da quantidade de procedimentos, geralmente demanda mais tempo. Segundo ele, hoje existem 28 julgadores do Tribunal de Ética e Disciplina - que não recebem salários pelos serviços desenvolvidos – e pelo menos 80 colaboradores espalhados por Mato Grosso. A idéia é fazer com que esse número seja ampliado em 2008.

Faiad explica, caso seja comprovado que houve ação dolosa (com intenção) com relação à prática delituosa, o profissional da advocacia pode ser submetido a quatro tipos de situações: advertência, censura, suspensão e até exclusão dos quadros da OAB. "Comprovado que houve a intenção de crime, seja em apropriação indébita, falsificação, nós comunicamos ao Ministério Público Estadual (MPE) para que as devidas providências sejam tomadas", explicou o dirigente da OAB cuiabana.