Goiânia, 28/11/2007 - Por doze votos a quatro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu, na sessão ordinária de hoje (28), acolhendo pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, pela implantação do recesso forense de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008 na Justiça estadual. Sendo assim, ficou estabelecida a suspensão dos prazos processuais e a realização de audiências e julgamentos nesse período. A solicitação de férias forenses foi feita pela Seccional goiana da OAB ao presidente do Tribunal, desembargador José Lenar de Melo Bandeira.

O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, que compareceu ao julgamento acompanhado de diversos diretores e conselheiros, e fez sustentação oral defendendo a tese do recesso, alegou que a suspensão de prazos e atos é de extrema relevância para a advocacia. “O atual sistema vem desgastando o advogado. Sem o recesso forense, os profissionais, especialmente aqueles que advogam sozinhos, ficam impossibilitados de gozar do descanso previsto pela Constituição a todo trabalhador brasileiro”, ressaltou.

Miguel Cançado argumentou, ainda, que a Resolução nº 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faculta aos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros a adoção do referido recesso. “Os tribunais de Justiça dos Estados poderão, por deliberação do órgão competente, suspender o expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro”, diz a Resolução. Diante dessa possibilidade e considerando que outros 21 tribunais de Justiça adotaram o recesso forense no período mencionado, a maioria dos desembargadores do Pleno do TJ-GO decidiu pelo deferimento da solicitação feita pela OAB-GO em prol da categoria.

Presenciaram a sessão o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Pena; o secretário-geral, Celso Gonçalves Benjamin; o diretor-tesoureiro, João Bezerra Cavalcante; o presidente da Casag, Jaime José dos Santos e o vice-presidente da entidade, Enil Henrique de Souza Filho. Também prestigiaram o julgamento do pedido da OAB-GO os conselheiros seccionais Reginaldo Martins, Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques, Érico Rafael Fleury e Alexandre Iunes Machado.

Estiveram presentes, ainda, o presidente e a vice da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Otávio Alves Forte e Ludmila Torres, além de vários integrantes da CAJ.