Brasília, 26/11/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa às 10h de amanhã (27), no Ministério das Relações Exteriores, da abertura do Seminário Internacional promovido pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecerá pela primeira vez no Brasil. Com o tema “Direitos Humanos e a Administração da Justiça pelos Tribunais Militares”, o seminário tem como objetivo discutir essa questão sob a perspectiva do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos. O evento começa amanhã e acontece até 29 de novembro.

Pela primeira vez um país da América Latina receberá o seminário, que será organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Superior Tribunal Militar (STM) como parte da programação comemorativa do Bicentenário da Justiça Militar da União. Os debates e palestras serão realizados no Palácio Itamaraty, em Brasília. Também participarão do evento a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, o representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Técio Lins e Silva, os ministros do STM, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach e Almirante de Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, o professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, Miguel Reale Júnior, entre outros.

Na terceira edição do seminário, especialistas de países europeus, africanos, asiáticos e latino-americanos irão debater questões relativas à aplicação do Direito Penal Militar e à atuação das jurisdições militares. Serão discutidos, ainda, temas como a independência de juízes, promotores e advogados de defesa; a integridade do processo de investigação; a proteção dos direitos dos réus durante os procedimentos jurídicos levados a cabo pelos tribunais militares; e os direitos das vítimas.