Brasília, 26/11/2007 – O secretário-geral ajunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, recebeu hoje (26) no gabinete da Presidência da entidade, em Brasília, uma comitiva de parlamentares da África do Sul, representantes da Comissão de Propostas Legislativas e Petições Especiais da Assembléia Nacional daquele país. Na oportunidade, Toron explicou aos deputados como funciona a divisão dos Poderes no Brasil, o sistema bicameral do Poder Legislativo, as modalidades de apresentação de projetos de lei, principalmente a de iniciativa popular, e detalhou a proposta que consta do projeto de reforma política da OAB: o recall de políticos – possibilidade de o povo cassar os mandatos daqueles que se mostram indignos ao exercício da representação.

Durante a reunião, os parlamentares sul africanos mostraram-se particularmente interessados no funcionamento do mecanismo da fidelidade partidária em vigência no Brasil. A chefe da delegação, M. P. Mentor, relatou que na África do Sul é possível que o político troque de partido e tenha preservado o mandato. Mentor negou que haja em discussão proposta semelhante ao recall de políticos em seu País, mas afirmou que é possível ao próprio partido político cassar o mandato de um deputado eleito caso fique comprovada a prática de atitudes ilícitas ou que não condigam com a conduta parlamentar.

A troca de experiências levou Alberto Zacharias Toron a perceber várias similitudes entre os sistemas eleitorais e processos legislativos de Brasil e África do Sul, apesar do país africano não ter em funcionamento uma Justiça especializada na matéria, como é o caso da Justiça Eleitoral brasileira. “Nossos problemas são similares. Daí a importância dessa troca de experiências, para que o Brasil não repita erros já superados por outras nações”, afirmou Toron aos integrantes da delegação.

O objetivo da comitiva africana é conhecer a atuação e papéis desempenhados pelo governo, OAB e demais entidades representativas da sociedade no processo legislativo brasileiro e debater as formas de propositura de leis, procedimentos de controle da legalidade das leis e a participação popular na apresentação de projetos e nas audiências públicas. Após a reunião com o secretário-geral da OAB, a delegação sul africana conheceu as instalações da sede do Conselho Federal da OAB e o Centro Cultural Evandro Lins e Silva, onde se encontra o Museu da entidade.