Rio de Janeiro, 25/11/2007 – Por 36 votos a zero, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a ampliação da licença-maternidade remunerada concedida a trabalhadoras de 120 para 180 dias. A ampliação do benefício no Rio será uma opção da empresa. O projeto de lei será encaminhado ao Poder Executivo, que terá 30 dias para sancioná-lo. Para incentivar as empresas a aderirem ao novo programa, o Governo do Estado poderá conceder benefícios fiscais durante o período de vigência da licença-maternidade.

No Congresso Nacional há projeto de lei de ampliação do mesmo benefício em tramitação. O projeto 281/05 é de autoria da senadora Patricia Saboya (PDT-CE) e originou-se de proposta apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), como forma de reforçar os laços afetivos entre mães e filhos.