Rio de Janeiro, 23/11/2007 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu por unanimidade pedido feito pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e aprovou um período de férias para os advogados. Elas deverão ser tiradas entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, quando haverá o recesso forense. A medida beneficiará principalmente os profissionais autônomos, que não possuem sócios para revezar dias de folga.

A decisão foi tomada depois da visita de uma comissão da OAB-RJ - composta pelo presidente da entidade, Wadih Damous, por seu vice-presidente, Lauro Schuch, e por diretores - ao presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador José Murta Ribeiro, feita na quarta-feira passada, quando a OAB-RJ entregou oficialmente o pedido.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça afirmou concordar com a reivindicação dos advogados e comprometeu-se a defendê-la na reunião do Órgão Especial. O atendimento do pleito implica na suspensão de prazos, audiências, intimações e julgamentos, tanto em primeiro quanto em segundo graus. A decisão do Tribunal de Justiça vale apenas para 2007. No entanto, o TJ anunciou que vai encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei regulamentando a matéria de forma definitiva.