Brasília, 16/11/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, confirmou presença na abertura do Seminário “Lei Maria da Penha – aplicação, desafios e perspectivas”, que será realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara da Câmara dos Deputados. O seminário será aberto às 9h do próximo dia 27, no Plenário 2 daquela Casa legislativa.

O evento visa debater a aplicação e os efeitos dessa lei, que completou um ano de vigência no dia 22 de agosto, tendo recebido boa acolhida por parte da sociedade e da imprensa. As Comissões querem ainda saber, entre outros tópicos, se o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) é suficiente e se foi implantado um sistema eficiente de abrigo para mulheres em situação de risco.

O convite para que o presidente da OAB participe dos debates foi encaminhado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado João Campos. Também foram convidados a participar do seminário deputados, autoridades, especialistas e representantes de organizações não-governamentais que atuam em áreas relacionadas ao tema.