Brasília, 14/11/2007 – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), subordinado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça, decidiu instalar no Ceará uma subcomissão permanente para investigar os casos de violências, especialmente os assassinatos praticados por pistoleiros e integrantes de grupos de extermínio, além de ações desastrosas da Polícia Militar.

A decisão foi tomada em uma reunião em Brasília da qual participaram o ministro Paulo Vannuchi e representantes de várias entidades ligadas ao setor, entre eles o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio leitão, o procurador da República no Estado, Francisco de Araújo Macedo Filho, e o médico cearense Nélson Benevides, pai dos estudantes de Medicina assassinados, em março, último, na cidade de Iguatu, por um capitão da Polícia Militar.

Os membros da CDDPH decidiram também que irão reforçar junto à Procuradoria Geral da República o pedido para que sejam federalizadas as investigações dos crimes praticados por policiais militares. A subcomissão a ser instalada no Ceará deverá contar com a participação da OAB, Ministério Público, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e Comissões de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado e da Câmara Municipal de Fortaleza. A OAB-CE encaminhou pedido quanto à federalização das investigações desses casos ao procurador geral da República, Antônio Fernando Souza, no dia 5 de outubro último.

Outros casos de violência policial foram citados na audiência, entre eles, a ação desastrosa da Polícia Militar em uma recente perseguição a assaltantes de bancos, quando um veículo ocupado por quatro cidadãos acabou sendo metralhado por engano.