Aracaju, 13/11/2007 - O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade, denuncia que as propostas contidas no projeto de lei que visa a alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traduz em verdadeiro golpe a ser aplicado contra a classe trabalhadora no país. No próximo dia 26, a OAB-SE realizará um ato público em Aracaju para denunciar o golpe e cobrar união da bancada federal sergipana, especialmente os oito deputados federais, a se unir para combater o projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional sob o número 1987/2007. "Está em jogo a defesa da classe trabalhadora, que conquistou, ao longo de sua história, direitos sociais mínimos que garantem a dignidade humana", afirma o presidente da OAB sergipana.

Para Henri Clay Andrade, na medida em que possibilita a liberdade plena do contrato de trabalho, as propostas do Projeto de Lei, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, pressupõe a igualdade entre as partes contratantes (empregado e empregador) para estabelecer os direitos trabalhistas. "Desta forma, todos os direitos trabalhistas garantidos como obrigatórios passariam a ser passíveis de negociações", diz Henri Clay. "Portanto, todo o conteúdo do Projeto de Lei, que visa alterar a CLT, traz um profundo retrocesso social ao colocar em risco conquistas históricas, a exemplo do direito a férias de 30 dias, décimo terceiro salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)", afirma o presidente da OAB-SE.

O mais grave, conforme enfatiza Henri Clay, é que está estabelecido no Projeto de Lei prazo exíguo (de apenas 30 dias) para que a sociedade civil possa apresentar sugestões. Para Henri Clay, o prazo é muito curto, haja vista que o Projeto de Lei contém nada menos que 642 artigos. Percebendo essa gravidade, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, enviou requerimento ao deputado federal Cândido Vaccarezza, relator do referido projeto de lei, solicitando a ampliação deste prazo. No entanto, o pedido de Cezar Britto não foi atendido. "Isso mostra que eles querem fazer as mudanças a toque de caixa, aumentando ainda mais a suspeita de golpe contra os trabalhadores", considera Henri Clay Andrade.

Para o presidente da OAB-SE, seria prudente, para analisar um projeto desta natureza, estabelecer uma ampla discussão com os sindicatos e a sociedade civil. "Está se propondo mudanças principiológicas do Direito do Trabalho. Portanto, deve haver um prazo bem mais longo para se analisar todos os 642 artigos deste projeto de lei", comenta Henri Clay.

A OAB-SE convidará os oito deputados federais que compõem a bancada sergipana na Câmara dos Deputados a participarem do ato público a ser realizado no dia 26.