Porto Velho (RO), 09/11/2007 – Após apenas dez dias de funcionamento, o Escritório Corporativo instalado no Shopping Cidadão pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já atendeu a mais de 40 trabalhadores que buscam assegurar, na Justiça, seus direitos trabalhistas. Com um quadro de advogados prestando atendimentos de forma rotativa (um advogado para cada cliente), o escritório já desafogou de forma considerável o escritório de tomada de reclamações a termo do Tribunal Regional do Trabalho, que funciona vizinho ao escritório da OAB-RO. O objetivo, segundo o presidente da entidade, o advogado Hélio Vieira, é assumir toda a clientela do escritório do TRT, de modo que os dois se fundam numa única seção.

Antes de instalar o escritório corporativo, a OAB-RO e a Justiça do Trabalho fizeram vários estudos e detectaram que o ‘jus postulandi’ instituído pela Constituição Federal de 1988 não estava beneficiando o trabalhador que comparece a uma demanda sem o acompanhamento de um advogado. O conselheiro da OAB-RO, Marcos Araújo, explica que há um número muito grande de pessoas que comparecem à Justiça sem advogado para propor uma ação.

“Em função disso, o empregado tem determinados direitos tolhidos ou sequer examinados devido não possuir conhecimento técnico”, explica. “A OAB entende que isso gera grave lesão ao trabalhador, ou seja, a medida que devia proteger o trabalhador acabou por prejudicá-lo, deixando-o desprotegido”. Essa distorção foi percebida tanto pela Justiça do Trabalho quanto pela OAB e, numa iniciativa pioneira, tenta-se agora corrigir as distorções em proteção ao trabalhador que busca o acesso a Justiça.