Brasília, 08/11/2007 – “Nosso objetivo não é suspender vestibulares, fechar faculdades e nem decretar a moratória no ensino em Direito neste País. O que queremos é ensino jurídico de qualidade. É isso o que nos move”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em referência à parceria firmada entre OAB e o Ministério da Educação destinada à melhoria da qualidade das instituições de ensino jurídico brasileiras. Esse trabalho em conjunto e as condições em que se encontram o ensino no Brasil foram abordados por Britto durante a conferência de abertura do Congresso dos 180 Anos do Ensino de Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça, realizado pela Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), Ministério da Justiça e Universidade de Brasília (UnB).

Durante a Conferência de abertura, Britto fez um relato do histórico do ensino jurídico desde à abertura das primeiras faculdades de Direito do País, que passaram a funcionar em Olinda e em São Paulo 11 de agosto de 1928, até os dias de hoje. Ele mencionou os baixos índices de aprovação dos bacharéis em Direito tanto no Exame de Ordem quanto nos concursos para a magistratura e Ministério Público e defendeu melhorias urgentes na fiscalização dos estabelecimentos que oferecem formação em Direito, para acabar de vez com os cursos que só visam ao lucro e à mercantilizado do ensino.

“Temos instituições que oferecem mais de mil vagas por ano e, no entanto, não conseguem aprovar ninguém no Exame de Ordem”, denunciou. “Elas frustram por completo o desejo dos alunos de receberem ensino de qualidade para sonhar com a possibilidade de poderem exercer uma profissão no futuro”, acrescentou o presidente nacional da OAB, lembrando que existem três milhões de vagas em cursos de Direito no País, mas que, infelizmente, poucas dessas são de instituições de nível, capazes de preparar bem os seus alunos.

Ainda conforme Britto, o número de cursos de Direito cresceu 2.533% entre 1996 e 2004, numa oferta de vagas que considera “assombrosa” se se levar em consideração que milhares de bacharéis em Direito se formarão sem que possuam o mínimo de conhecimento para serem aprovados em concursos públicos na área e no Exame de Ordem.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que falou aos presentes durante abertura do Congresso, também alertou para os problemas que se tem visto na qualidade da formação em Direito. Ele criticou a mercantilização que existe hoje no ensino em Direito, patrocinado por empresários que lucram cada vez mais com a abertura de faculdades nessa área. “Aparentemente, faculdade de Direito é fácil de fazer. Não tem laboratório, carrega-se bibliotecas de um lugar para outro, aluga-se uma sala e contrata-se advogados formados para lecionar. Mas e a boa formação em Direito, onde fica?”, questionou o ministro.

Tarso Genro também destacou a importância da OAB no passar dos anos, tendo esta sido, segundo ele, uma entidade de resistência à ditadura militar no passado e tendo hoje se transformado em uma instituição propositiva, “levantando a necessidade justa de uma reforma política e propondo grandes debates sobre questões constitucionais de grande relevância”. A abertura do congresso foi realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.

O Congresso acontece até o próximo sábado (10) no Campus da UnB e contará, às 14h de hoje, com a participação do diretor da Escola Nacional de Advocacia da OAB e conselheiro federal da entidade, Geraldo Escobar Pinheiro. Ele será um dos debatedores do painel que será realizado às 14h de hoje sobre o tema “A Reforma do Judiciário e o desenvolvimento de uma cultura de pacificação de conflitos: qual o papel do ensino do direito?”. Escobar debaterá o assunto com Escobar o secretário Nacional de Reforma do Poder Judiciário, Rogério Favreto, que também esteve presente à abertura do evento, no Ministério da Justiça.

Também estiveram presentes à abertura do Congresso o reitor da UnB, Timothy Martin Mulholland, e o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Motta.