Recife (PE), 08/11/2007 – O Estado de Pernambuco terá um Código de Organização Judiciária mais moderno. Isso porque a Comissão de Justiça do Estado aprovou, por unanimidade, substitutivo de autoria do relator da matéria e presidente do colegiado, deputado José Queiroz (PDT), ao Projeto de Lei Complementar n0 138/07, que institui o novo texto. A proposição foi tema de audiências públicas na Comissão, que contaram com a participação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pernambucana, do Tribunal de Justiça (TJ-PE), Associações de Magistrados e de Cartórios do Estado. A matéria trata das normas gerais da divisão judiciária e dos órgãos administrativos e jurisdicionais que compõem a Justiça Estadual e, ainda, da modificação, criação e extinção de cargos, comarcas e varas.

Segundo o deputado José Queiroz, o substitutivo apresentado acatou diversas emendas sugeridas pelas entidades. “Toda a equipe da Comissão se debruçou num trabalho exaustivo durante longo tempo, na intenção de dotar o Tribunal de Justiça com o novo Código. Não foi uma tarefa fácil. Apresentamos nosso relatório ouvindo a OAB-PE, a Amepe, os notários e os magistrados de Caruaru, entre outros”, salientou.

O código atual é de 1970. Após receber pareceres das Comissões de Finanças e de Administração Pública da Casa, a matéria deverá, ainda, ser analisada pelo Plenário. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção do TJPE, com o novo Código, é conceber nova e moderna divisão da organização judiciária para o Estado e definir um planejamento para expansão dos serviços judiciais.