Brasília, 03/11/2007 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizará para acelerar as discussões sobre a convocação de uma assembléia constituinte exclusiva destinada à reforma política. A proposta irá a debate na segunda-feira, quando os 91 integrantes do Conselho Federal da entidade se encontrarem em Brasília, em meio à renovada polêmica sobre um possível terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tese, que pode ser incluída no bojo da revisão constitucional, não tem apoio na Ordem, que rechaça a prorrogação dos atuais mandatos.

A convocação da constituinte exclusiva é bandeira do PT, aprovada durante o 3º Congresso Nacional do partido no início do setembro. O colegiado, se criado, discutirá mudanças no sistema político como o financiamento público de campanha, a lista fechada de candidatos e a adoção de um modelo legislativo unicameral, com a extinção do Senado. Mas deve também incluir alterações nas regras atuais para eleição de cargos para o Executivo. Ou seja, assim como pode selar o fim da reeleição, pode também suscitar o debate sobre o terceiro mandato.

Contrário à dupla reeleição, o presidente da OAB, Cezar Britto, trabalha para que uma eventual assembléia seja constituída apenas durante as eleições de 2010. “Para que não haja dúvida sobre os mandatos atuais, a melhor forma é se convocar os constituintes para trabalharem no pós-2010”, explica. Britto reconhece que a inclusão do terceiro mandato na reforma é uma possibilidade, mas destaca que a OAB trabalha no sentido de encampar os temas deixados de lado na frustrada reforma política promovida pela Câmara dos Deputados no início do ano. “A OAB é contra a reeleição, principalmente contra a dupla reeleição”.

Apesar do consenso contra o terceiro mandato, a OAB antevê um longo debate sobre a proposta convocação da constituinte. O relator da proposta na entidade, conselheiro Valmir Pontes Filho, defende a instalação somente após 2010, ao contrário do que propôs o jurista e coordenador do debate na OAB, Fábio Konder Comparato, ligado ao PT. De acordo com Britto, as divergências entre os conselheiros só serão contornadas com a rodada de debate, que se estenderá ao longo dos próximos meses. “Não há prognóstico. O resultado sobre a assembléia será uma surpresa”, pondera.

Enquanto isso, os advogados observam à distância os movimentos do PT sobre a convocação da assembléia constituinte. Abertamente, a idéia de um terceiro mandato para Lula tem sido tratada pelos petistas como um movimento isolado dos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG). “A questão do terceiro mandato não entrou em pauta. O que está colocado como temas principais são a fidelidade partidária, a lista fechada e o financiamento público de campanha”, ressalta o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), candidato à presidência do partido.

Em sintonia com o discurso de Lula, o deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirma que a proposta que trata do terceiro mandato não tem raízes na estrutura do PT. “Não é uma tese do PT. A proposta de emenda à Constituição não existe e o debate não existe no PT. Quando um jornal toca nesse assunto, é claro, todos discutem”, diz. Em relação à convocação da assembléia constituinte, o petista avalia que há resistências demais no Congresso para que ela seja inserida na pauta atual de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)e da votação do Orçamento de 2008.

Os deputados evitam vincular a deliberações do PT o desarquivamento na Câmara de parte dos 43 projetos que tratam da reeleição. Um deles, desenterrado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), trouxe à tona uma PEC do colega Inaldo Leitão (PMDB-PB), que dormitava na Casa desde 1999, e permite a reeleição presidencial a um número ilimitado de mandatos. Esta e outras 10 propostas ainda precisam ser avaliadas por uma comissão especial de mérito antes de serem reenviadas ao plenário. A reportagem é de Guilherme Queiroz e foi publicada na edição de hoje do jornal Correio Braziliense.