Brasília, 01/11/2007 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (01) sua contrariedade ao desarquivamento, pela Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários. A proposta, que teria sido desarquivada em abril último a mando presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abriria caminho para um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa”, afirmou. “Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado”.

O pedido de desarquivamento de propostas sobre a reeleição, conforme divulgado hoje na imprensa, teria sido feito em fevereiro pelo deputado petista Fernando Ferro (PE), num movimento que poderia acelerar discussões sobre a possibilidade de um terceiro mandato para Lula. A Constituição Federal estabelece que o mandato do presidente da República é de quatro anos, podendo existir uma única reeleição.

O presidente em exercício da OAB Nacional lembrou que o Brasil vive uma democracia ainda em formação, para a qual a alternância do poder é fundamental. Ophir Cavalcante disse ter certeza que o Congresso Nacional não vai embarcar no que classificou como “armadilha” e que não aprovará uma PEC que é flagrantemente contrária à República brasileira. “Centralizar o poder de governo nas mãos de uma pessoa por um período vedado pela Constituição seria tornar esse país uma ditadura novamente, ainda que pela via democrática do voto”, finalizou.