Porto Velho (RO), 01/11/2007 - Símbolo da luta feminina contra a violência familiar e doméstica no Brasil, a dona de casa Maria da Penha Fernandes confirmou presença no Primeiro Simpósio sobre a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que será realizado pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no próximo dia 9, no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho. O objetivo do evento é iniciar as discussões para a implantação em Rondônia do Juizado Especial dos Crimes Contra a Mulher.

“A criação do Juizado é fundamental para o combate a violência contra a mulher e consta no bojo da Lei 11.340 como fator definitivo para a efetividade da aplicação da Lei contra esses casos de violência”, defende a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-RO, Elizabeth Leite. Maria da Penha teve seu nome emprestado à lei que combate os crimes contra a mulher devido à comoção que se gerou em torno dos acontecimentos brutais que a deixaram paralítica. Ela foi vítima de espancamentos pelo marido e ferida a tiros. Lutou e conseguiu a condenação do marido por tentativa de homicídio

As inscrições para o simpósio estão abertas e podem ser feitas na sede da OAB de Rondônia. Farão palestras sobre o tema a diretora da Comissão em Defesa da Mulher Advogada da OAB de Pernambuco, Maria Barza Garrido Paz, a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Zelite Andrade Carneiro, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB pernambucana, Margarida Cardoso, e a deputada estadual Daniela Amorim.