São Luís (MA), 31/10/2007 – A autonomia financeira da Defensoria Pública Estadual foi alvo de debate entre o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caldas Góis, e o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, deputado João Evangelista (PSDB). Segundo Góis, a autonomia financeira da Defensoria Pública já está prevista na Constituição Federal, mas falta incluir essa norma na Constituição Estadual. “Trata-se de uma determinação constitucional que já está sendo cumprida por 84% dos Estados”, avaliou o presidente da OAB-MA, classificando a Defensoria maranhense como uma ”das mais fracas e fragilizadas do país”.

A defensora pública-geral Ana Flávia Melo, que também esteve presente ao encontro no gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa, relatou que a reivindicação da categoria é a de que a Defensoria Pública tenha uma proposta orçamentária agregada ao Orçamento Geral do Poder Executivo, a vigorar a partir de 2008. Outro problema apresentado aos deputados é o número insuficiente de defensores. Hoje, a Defensoria Pública maranhense conta com 44 defensores, o que é insuficiente para atender a toda a demanda no Estado.

Caldas Góis informou que um terço dos carcerários do Estado permanecem em regime de reclusão por falta de defensores públicos. “Não estamos pedindo para beneficiar nenhuma instituição, mas o cidadão que não tem acesso à Justiça”. Como resultado do encontro, foi agendada uma reunião com o secretário estadual de Planejamento, Aziz Santos.