Campo Grande (MS), 31/10/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, acompanha na manhã de hoje (31) a incineração de mais de 12 mil processos em Campo Grande, que somam aproximadamente cinco toneladas de papel pelo Tribunal de Justiça do Estado. O material inclui peças de "habeas corpus", mandados de segurança e revisão criminal dos anos de 1979 a 2000.

Segundo o presidente do TJ-MS, desembargador João Carlos Brandes Garcia, o procedimento é importante devido ao acúmulo de processos transitados em julgado (quando não cabe mais recursos) pelo Judiciário estadual, cujo depósito gera alto custo. “No futuro, nós não teremos este tipo de preocupação devido à virtualização que já ocorre no judiciário estadual. Estamos nos preparando para que, além dos juizados, seja virtualizada toda a justiça comum”, afirmou.

O TJ-MS resolveu incinerar os documentos porque as empresas de reciclagem de papel de Campo Grande não têm condições de realizar o descarte preservando o interesse do Judiciário em relação aos jurisdicionados. A relação dos autos que serão incinerados está à disposição dos interessados no site do Judiciário estadual. Para fazer a seleção do que poderia ser descartado, o TJ-MS criou, em 2006, uma comissão responsável pela eliminação dos autos: a Comissão Especial de Descarte de Documento, que dispõe em sua composição de um representante da OAB-MS.

Além da racionalização de espaços, que passam a ser ocupados de modo mais produtivo, a eliminação também abrange o aspecto de saúde, pois os servidores não ficarão mais expostos ou em contato com papéis velhos, cheios de ácaros e outras formas de contaminação.