OAB-PE quer participar da elaboração de novo regimento do TCE
Recife (PE), 31/10/2007 - O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Porto, para debater e pedir providências para sanar as dificuldades enfrentadas pelos advogados que atuam naquele Tribunal. Entre as medidas sugeridas por Asfora para amenizar tais dificuldades, está a participação da OAB pernambucana na elaboração do novo regimento interno do Tribunal de Contas do Estado, que deverá resultar em um capítulo sobre as prerrogativas dos advogados.
De acordo com o relator das propostas na OAB-PE, o advogado Irapuan Emerenciano, o objetivo é preservar as garantias dos profissionais da advocacia, previstas na Constituição Federal. "A OAB-PE procura se fazer presente através da participação no novo regimento interno do TCE, visando sempre resguardar os direitos dos advogados".