Natal (RN), 29/10/2007 - Será instalada hoje (29), em Natal, a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Rio Grande do Norte, que funcionará na Associação Comercial de Natal e está sendo formada a partir de uma parceria entre aquela associação, o Tribunal de Justiça do Estado e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte. O termo de cooperação será assinado às 19h em solenidade no auditório do Hotel Escola Senac Barreira Rocha. Ainda hoje será realizado um mutirão na Câmara para resolver conflitos de empresários via Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESC). A previsão é que sejam analisados 20 processos que foram previamente selecionados pelo TJ potiguar.

O objetivo é incentivar a formação de parcerias entre organizações públicas e privadas para a instalação de câmaras de mediação e arbitragem no País e incentivar a utilização dos MESC, possibilitando maior acesso à Justiça, agilidade e redução de custos nesses processos, especialmente para empresários de micro e pequenas empresas. A Câmara segue alguns exemplos de sucesso. Um deles são as Cortes de Conciliação e Arbitragem de Goiás, formadas por iniciativa do Poder Judiciário e que também envolve parceria com a OAB e a Associação Comercial e Industrial local. O outro exemplo é o Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo, também espelhado nas parcerias de Goiás.

Essas parcerias já duram 10 anos, contam com 23 Cortes e já solucionaram 280 mil conflitos, com 82% de acordos firmados e nenhuma sentença fora do prazo. A exemplo da Câmara do Rio Grande do Norte, ainda este ano serão instaladas as Câmaras de Mediação e Arbitragem nos estados do Piauí, São Paulo e Rondônia.