Porto Alegre (RS), 27/10/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul realiza amanhã (28), das 10h às 16h, o 1º Mutirão do Registro Civil Tardio, onde serão feitos os registros de nascimento de pessoas entre zero e 18 anos de idade das vilas Cruzeiro, Cristal e Glória. O Mutirão será realizado no Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), em Porto Alegre, com a participação de advogados, oficiais do Registro Civil, um juiz de Direito, representantes do Ministério Público, de conselhos tutelares, redes de proteção da criança e do adolescente e de associações comunitárias. A Unicef estima que 10% da população infanto-juvenil brasileira não está registrada.

A iniciativa integra a campanha “Ação de Cidadania – Registro Tardio de Nascimento: Pelo Direito de Existir”, lançada recentemente pela OAB gaúcha. “Por ‘não existirem’ oficialmente, essas pessoas não têm direito a usufruir das políticas públicas governamentais, o que inclui matrícula em escolas ou atendimento em hospitais”, ressalta o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia. “Esse é um movimento em defesa da cidadania. Pretendemos atacar essa condição de clandestinidade na qual ainda vive uma grande parte da população infanto-juvenil gaúcha”. O Mutirão do Registro Civil Tardio será levado a outros locais da região metropolitana de Porto Alegre e também a cidades do Interior do Rio Grande do Sul.