Goiânia, 25/10/2007 - Preocupada com a precariedade do funcionamento do Poder Judiciário e da segurança pública no entorno de Brasília, a Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio irrestrito à iniciativa do Ministério Público de Goiás de solicitar a urgente alteração do Código de Organização Judiciária. A proposta é elevar as comarcas iniciais do Entorno de Brasília à categoria de entrância intermediária para, consequentemente, aumentar o número de varas e de juízes nas comarcas de Luziânia e Formosa. O apoio ao pedido do MP foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional, em sua última sessão.

O levantamento realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça revela que as estruturas do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público são insuficientes para atender a crescente demanda social e processual da região. Junto com o aumento populacional, cresceram o índice de criminalidade, o número de prisões e, consequentemente, a quantidade de processos ajuizados. O problema social se agrava ainda mais com o elevado número de réus presos, a superlotação das cadeias e a precariedade dos serviços na região, segundo destaca o referido estudo.

O apoio da OAB-GO à solicitação do MP demonstra a forte atuação da entidade para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos ao pleno exercício da advocacia. “A alteração da legislação estadual vai amenizar problemas como o grande número de processos que obstrui a tramitação processual no entorno de Brasília, o que constitui evidente desrespeito ao direito do cidadão de ter total acesso à prestação jurisdicional e prejudica a advocacia no cumprimento de suas atribuições”, afirmou o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado.

Miguel Cançado encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, apoiando o pedido. “A mudança na lei deve ser avaliada com a devida atenção pelo TJ para o encaminhamento ágil da matéria à apreciação do Poder Legislativo”, destacou o presidente da OAB-GO.