Brasília, 21/10/2007 - A comissão de direitos humanos do Senado deu um passo importante em direção a uma melhor qualidade de vida para as mães e os bebês ao aprovar, na quinta-feira 18, um projeto que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias. De acordo com o projeto de lei no 281 da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o benefício extra não será obrigatório. Em troca dos dois meses a mais, as empresas receberão incentivos fiscais. Para entrar em vigor, ele ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados. Mas já há quem comemore. O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Jr., disse que foi um "dia histórico". Campos elaborou o projeto que foi apresentado no Congresso Nacional pela senadora em 2005.

No ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) engajou-se na luta pela aprovação do projeto. O principal motivo é simples: a amamentação prolongada é benéfica para a saúde do bebê. "Está provado que o aleitamento materno até os 6 meses reduz pela metade os casos de doenças respiratórias, que hoje resultam num gasto de R$ 300 milhões para o Ministério da Saúde", diz a senadora.

Resta saber se, sendo facultativa, as empresas vão aderir à mudança ou se essa será mais uma lei que não sairá do papel. No contexto mundial, o Brasil está no meio do caminho entre países como a Suécia, que dá 68 semanas de licença, e os Estados Unidos, que nem sequer remuneram o período pós-parto (leia o quadro abaixo). O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou no mês passado que é a favor do projeto. Nos últimos dois anos, seis Estados e 58 municípios brasileiros passaram a conceder 180 dias para as funcionárias públicas. O mesmo ocorre em algumas empresas privadas. No Estado do Amapá, além da ampliação da licença-maternidade, um projeto quer estender de cinco para 15 dias a licença-paternidade.

Teme-se que a extensão do benefício se torne um obstáculo a mais para a contratação de mulheres. Hoje, elas já representam a maioria da força de trabalho no setor informal. A advogada trabalhista paulistana Sylvia Romano acredita que o caráter facultativo da lei impedirá que isso aconteça. "Só vai aderir quem considerar o benefício válido, o que deverá acontecer com as empresas maiores, que têm um ganho institucional ao adotá-lo", diz. Em 1988, quando foi instituída a licença-maternidade de 120 dias, um debate similar aconteceu.

O economista Sandro Sacchet de Carvalho, da PUC do Rio de Janeiro, estudou o impacto da licença na vida das trabalhadoras e concluiu que não houve efeitos negativos. Os salários e níveis de emprego femininos não diminuíram, e a proporção de mulheres no nível formal não aumentou significativamente, de acordo com a pesquisa. "Tudo o que é feito na primeira infância, em termos de saúde e educação, se reflete economicamente no futuro de um país", diz o economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas.

Como é o novo projeto

Os meses adicionais não são obrigatórios

1 - O projeto, que ainda vai passar pela Câmara, mantém em 120 dias a licença-maternidade obrigatória, com remuneração integral

2 - As empresas privadas que desejarem conceder mais 60 dias às funcionárias receberão incentivos fiscais

03- Caso a empresa decida conceder esses 60 dias, a funcionária deve anunciar a intenção de exercer esse direito até o fim do primeiro mês de vida do bebê. (A matéria é de autoria da repórter Martha Mendonça e foi publicada na revista Época)