Brasília, 18/10/2007 – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, foi designado hoje (18) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para compor um grupo de trabalho que auxiliará o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) a elaborar o projeto de lei que consolidará a legislação processual penal brasileira. Flávio Dino é um dos 21 deputados que integram o Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis, criado dia 26 de setembro último pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para sistematizar e eliminar a superposição e contradições (antinomia) de todo o ordenamento legal do País.

Dentro do GT da Câmara, o deputado Flávio Dino foi incumbido da tarefa de formular e apresentar o projeto de lei para consolidar a legislação processual penal. O parlamentar, para montar seu grupo de trabalho específico, solicitou então ao presidente nacional da OAB que designasse um membro do Conselho Federal da OAB para auxiliá-lo.

O conselheiro federal da OAB Jacinto Nelson de Miranda Coutinho é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1980), mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1987) e doutor em Diritto Penale e Criminologia pela Università degli Studi di Roma - La Sapienza (1988). Atualmente é professor titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná e procurador do Estado.