Brasília, 18/10/2007 – Em atendimento a solicitação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, encaminhou ofício a todos os deputados federais eleitos por seu Estado conclamando-os a apoiar o fim do voto secreto no poder Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal, conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349/2001. A proposta é defendida pela OAB-BA sob o entendimento de que os parlamentares detêm um mandato popular e, portanto, não podem esconder da população o teor de seus votos.

No ofício encaminhado pela OAB baiana requerendo o apoio dos parlamentares à PEC nº 349/01, Saul Quadros Filho afirma que “assim agindo, estará Vossa Excelência dignificando o mandato popular que lhe outorgou o povo de nosso Estado e a merecer o respeito da OAB-Bahia”. A polêmica acerca do voto secreto em sessões de votação de pedidos de cassação de parlamentares reacendeu recentemente, por conta dos escândalos envolvendo o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), absolvido de processo por quebra de decoro parlamentar pelos colegas de Casa, apesar do forte clamor popular pelo seu afastamento.

Cezar Britto encaminhou no último dia 5 ofício aos 27 presidentes da OAB nos Estados requerendo que estes conclamem os deputados federais de seus Estados a apoiarem a PEC nº 349/01. A solicitação foi feita pela OAB Nacional a partir de recomendação do presidente da OAB do Piauí, José Norberto Lopes Campelo, que representou a entidade máxima da advocacia na cerimônia de relançamento da "Frente Parlamentar pelo fim do Voto Secreto", composta por deputados federais.