São Paulo, 18/10/2007 - O Juizado Especial Cível Estadual instalado no Aeroporto Internacional de Guarulhos teve na última terça-feira (16) o dia mais movimentado desde sua inauguração. Foram registradas 52 reclamações e efetivados 15 acordos. Na última quinta-feira (11), véspera do feriado prolongado, a unidade havia efetuado 32 atendimentos, dia de maior movimento até então. Em Congonhas, das 34 reclamações de terça-feira, 12 tiveram conciliação, o que representa um índice de 34%. Os Juizados Especiais Cíveis de Conciliação foram criados a partir de uma idéia sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acolhida pelo Judiciário para resolver o conflito entre passageiros, companhias aéreas e órgãos públicos envolvidos na crise da aviação civil brasileira, o chamado “apagão aéreo”.

Os juizados foram instalados no último dia 8 de outubro. Até agora já foram contabilizadas 204 atendimentos em Cumbica e 134 em Congonhas. A média de acordos nas duas unidades gira em torno de 40%. O objetivo dos juizados é atender os casos mais comuns de reclamações nos aeroportos, tais como falta de informação aos passageiros, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens.

O intenso movimento nos principais aeroportos do país, no feriado do dia 12 de outubro seguido do fim de semana, resultou em grande procura por informações e soluções nos juizados especiais em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Somente de sexta-feira (12) a domingo (14) foram registrados 130 reclamações. Deste total, 55 casos terminaram em acordo (42,3% de êxito).

A juíza Isabela Lobão dos Santos, responsável pelo juizado no aeroporto de Tom Jobim, no Rio de Janeiro, chamou a atenção para um problema que tem destoado do sucesso da iniciativa de conciliação. "As empresas internacionais não dispõem de pessoal suficiente para as tentativas de acordo, pois os funcionários ficam em seus postos somente por curtos períodos de três horas antes do embarque, muitas vezes em horários em que o juizado não funciona, como de madrugada". Segundo a magistrada, isso gera a necessidade do procedimento tradicional, restando ao passageiro apenas o encaminhamento da queixa aos fóruns competentes e o pedido de indenização. Dos 27 atendimentos realizados no Tom Jobim durante o período, 16 chegaram a acordo.

Ainda no Rio de Janeiro, no Aeroporto Santos Dumont, dos 13 atendimentos feitos de sexta a domingo, dois chegaram a acordo. No aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, no mesmo período, das 26 reclamações recebidas, 13 soluções foram alcançadas.