Aracaju, 16/10/2007 - Amanhã (17), a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE) reunirá mais uma vez o Fórum da Cidadania. A reunião acontecerá a partir das 15h no auditório da entidade para discutir os problemas sociais denunciados pela comunidade do município de Nossa Senhora do Socorro, de Aracaju. No início deste mês, o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, recepcionou em audiência representes de diversas associações comunitárias, representando moradores dos povoados e bairros de Nossa Senhora do Socorro, que vieram buscar apoio da OAB-SE, exibindo um abaixo assinado e denunciando o abandono do poder público municipal para com aquela comunidade.

Em contato com o presidente da OAB-SE, as lideranças revelaram precariedade em todos os serviços, seja na área de transporte, saúde, educação, segurança pública, saneamento básico. Elas se queixam também da inércia do Poder Legislativo Municipal. Segundo as lideranças comunitárias, os vereadores não realizam sessão na Câmara de Vereadores do Município há cerca de cinco meses.

Por iniciativa da OAB-SE, o Fórum da Cidadania foi criado para estabelecer debates e abrir um espaço livre e democrático para denúncias e legitimação de propostas para encaminhamentos que venham a solucionar problemas vividos pela sociedade sergipana. Esta será a quarta temática debatida pelo Fórum da Cidadania da OAB-SE. Nas três oportunidades anteriores, o Fórum apresentou resultados positivos.

No primeiro momento, o Fórum foi ativado para discutir o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco proposto pelo Governo Federal. O Fórum reuniu diversos segmentos da sociedade civil organizada, culminando com um grande ato público que aglutinou milhares de pessoas nas ruas de Aracaju contra o projeto de transposição e com duas ações judiciais movidas pela Seccional da OAB em Sergipe. Recentemente, a obra foi suspensa devido a problemas no processo de licitação, inclusive denunciados pela OAB-SE.

No segundo momento, o Fórum da Cidadania reuniu entidades defensoras dos direitos da criança e do adolescente para debater os problemas do Centro de Atendimento ao Menor – Cenam. O Fórum da Cidadania detectou inúmeras irregularidades no sistema, que foram denunciados diretamente ao governador do Estado, Marcelo Déda.

O Fórum da Cidadania também reuniu servidores públicos lotadas em empresas públicas que foram autarquizadas durante a administração do ex-governador João Alves Filho. O assunto foi debatido e a Seccional da OAB em Sergipe analisou a questão, detectando inconstitucionalidades na autarquização. A OAB-SE emitiu parecer, encaminhou ao governador Marcelo Déda e conquistou efetivamente que o tema fosse incluso na Mesa de Negociações Permanente criada pelo Governo do Estado, na atual gestão, para discutir os problemas do funcionalismo público.