Rio de Janeiro, 15/10/2007 - Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o sergipano Cezar Britto é um ardente defensor da reforma política, como forma de salvaguardar o próprio Brasil. Para ele, os parlamentares brasileiros estão muito mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações. "Por isso é que a proposta de reforma política dormita até hoje em berço nada esplêndido", alfineta o advogado. Britto vai mais longe na sua proposta de reforma e quer o ''recall'', ou seja, ''''a possibilidade do povo soberano cassar o mandato do seu representante no curso da representação, quando ele se mostra ineficaz, corrupto ou infiel à vontade do eleitor''''.

Segue entrevista concedida ao repórter Joaquim Pereira, da Agência JB:

JB Online - Com toda essa crise que o Senado atravessa, não se faz urgente, mais do que nunca, a aceleração de uma reforma política no país?
Cezar Britto - Não se tem dúvida. Cada vez mais a política, no Brasil, se confunde com politicagem, o que afasta o povo da participação e o desmotiva a se interessar pelas coisas do Brasil. Somente uma reforma política poderá restabelecer a importância da representação popular e da República. A reforma política é urgente como forma de salvaguardar o próprio Brasil.

JB Online - Qual seria o papel da OAB nessa reforma político-eleitoral?
Cezar Britto - A OAB tem discutido e proposto a várias entidades e instituições da sociedade brasileira a reforma política. Tanto assim que seu projeto recebeu o apoio ativo de mais de 40 instituições, entre elas a CNBB, a UNE, o MST; diversas entidades empresariais e sindicais, entre outras. Enfim, temos apresentado o projeto de reforma a diversos setores da sociedade e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - a exemplo do presidente Lula, do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello - e até mesmo ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Dessa forma, acho que a OAB tem sido uma entidade ativa e pró-ativa no que se refere à reforma política. Ela quer fazer a sua parte. Pena que não seja este o comportamento dos parlamentares brasileiros, que estão muito mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações. Por isso é que a proposta de reforma política dormita até hoje em berço nada esplêndido.

JB Online - A OAB sugeriu um referendo popular obrigatório para decidir sobre fixação de subsídios e aumentos de salário a parlamentares e a chefes dos executivos federal, estaduais e municipais. Que outras sugestões a OAB poderia dar para moralizar a política no país?
Cezar Britto - A OAB reconhece no soberano povo a razão de ser da democracia. Por isso, na sua proposta de reforma política consta como item principal o fortalecimento da democracia participativa. E no conceito de democracia participativa está a possibilidade de termos muito mais plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular, a par da criação de um outro instituto, extremamente democrático e participativo, que é o recall. O recall significa a possibilidade do povo soberano cassar o mandato do seu representante no curso da representação, quando ele se mostra ineficaz, corrupto ou infiel à vontade do eleitor. Esse instituto prevê a possibilidade de convocarmos eleição para se confirmar ou não aquele mandato que se considera estar sendo mal exercido. Essa proposta de condicionar o aumento dos subsídios à aprovação popular seria uma das medidas de valorização da participação do soberano povo. A OAB respeita a participação popular e acredita que, valorizando-a, nós melhoraremos o Brasil. A história assim demonstra - todas as vezes que o povo foi às ruas o fez para fortalecer a democracia. Assim foi quando rejeitou em plebiscito a antecipação do golpe militar de 64, que seria aplicado a João Goulart. Assim o foi quando rejeitou a monarquia por ela simbolizar a inexistência de alternância de poder. Assim o foi quando se mobilizou para aprovar a única lei de iniciativa popular em vigência, que tem como finalidade combater a corrupção eleitoral e o abuso de poder econômico - uma lei, aliás, que tem se mostrado muito eficaz por já ter cassado vários parlamentares. Assim o foi quando se mobilizou exigindo diretas já e quando pediu o impeachment do presidente Collor. Enfim, a OAB acredita que a melhor forma de restabelecermos a dignidade na política é valorizar a posição do soberano povo.