Brasília, 11/10/2007 - Medalha Ruy Barbosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e um dos maiores constitucionalistas do País, o professor Paulo Bonavides anunciou hoje (11) o lançamento de uma campanha de âmbito nacional, com o objetivo de ampliar a democracia participativa na vida política do País. Para tanto, o primeiro e um dos mais significativos passos da campanha, segundo ele, é a necessidade de introdução de um inciso (o IV) no artigo 60 da Constituição Federal, fixando a possibilidade de o texto constitucional ser emendado também mediante iniciativa popular. Tal como está na Carta Magna hoje, o artigo 60 estabelece que as emendas só podem ser propostas por três entes qualificados: um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, o presidente da República e metade mais uma das Assembléias Legislativas. Bonavides informa que já conquistou um aliado de peso para a campanha: o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que criou no âmbito da entidade a Comissão Especial de Apoio à Emenda Constitucional de Iniciativa Popular, e deu ao jurista a sua presidência.

Além do suporte que receberá da comissão criada pela OAB, para viabilizar a idéia de dotar o eleitorado brasileiro de poder para emendar a Constituição Federal Paulo Bonavides pretende visitar e mobilizar todas as Assembléias Legislativas. Sua principal meta é reunir o apoio de pelo menos 14 Assembléias (metade mais uma) para que elas apresentem ao Congresso Nacional a proposta (PEC) de inclusão do inciso IV no artigo 60, estabelecendo a emenda constitucional a partir da iniciativa popular.O percentual de eleitores exigido para apresentação de uma proposta de emenda à Constituição, bem como o número mínimo de Estados pelos quais devem estar distribuídos, são questões que Bonavides pretende discutir com os deputados estaduais e outros setores da sociedade civil envolvidos na campanha.

"Por enquanto, vamos organizar a comissão criada pelo Conselho Federal da OAB (já foi designado também seu vice-presidente, o jurista Paulo Lopo Saraiva) e concentrar esforços na mobilização das Assembléias Legislativas da Federação, numa comunhão de forças para instituir a iniciativa popular em matéria constitucional", explicou o constitucionalista. Ele calcula que até o advento da XX Conferência Nacional dos Advogados, que a OAB promoverá de 11 a 15 de novembro de 2008, em Natal (RN), poderá anunciar o envio da proposta de emenda das Assembléias ao Congresso Nacional, propugnando pela competência da iniciativa popular para propor emendas à Constituição. Bonavides planeja reunir durante a Conferência de Natal os presidentes dos Legislativos estaduais de todo o País para fazer o anúncio formal da emenda.

De acordo com o Medalha Ruy Barbosa e agora presidente da Comissão de Apoio à Emenda Constitucional por Iniciativa Popular da OAB, Paulo Bonavides, urge colocar a iniciativa popular na esfera da legislação constitucional. "É preciso ampliar o número de entes qualificados a oferecer emendas à Constituição, passando-se a inserir a figura do cidadão eleitor, que é a grande célula da democracia participativa", observou o jurista. "É preciso conferir ao povo a alta capacidade política de atuar diretamente na elaboração de leis que reformem a Constituição, ou seja, em atos participativos de natureza constituinte".