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OAB-MT faz levantamento da situação fundiária no Estado

quinta-feira, 11 de outubro de 2007 às 07h00

Cuiabá (MT), 11/10/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso está realizando um levantamento sobre a situação fundiária do Estado, bem como dos órgãos que tratam dessa questão, tais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). “Temos conhecimento de que processos administrativos nesses órgãos levam mais de quatro anos para serem prolatadas às decisões, sem falar nos volumes de mandados de segurança”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT, Ítalo Gustavo de Almeida Leite.

Como forma de buscar apoio e dados, a Comissão da OAB-MT já esteve reunida com o secretário chefe da Casa Civil, João Antônio Malheiros, com representantes do Comitê de Assuntos Fundiários Estadual, e com membros do Intermat.

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