Porto Velho (RO), 10/10/2007 - “O Poder Judiciário Brasileiro deu uma importante contribuição à política ao definir a questão da fidelidade partidária. Agora, o Brasil espera que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal continuem avançando no tema, ampliando o alcance da fidelidade partidária para todos os cargos eletivos”. A observação é do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira, para quem a sociedade deve aumentar a vigilância e a cobrança para que a instituições continuem promovendo as reformas que o Brasil necessita.

A decisão do STF, assim como o entendimento do TSE quanto à relação dos políticos com seus partidos, inaugura uma nova forma de fazer político no Brasil, na avaliação do dirigente da OAB rondoniense. “Mas é importante que a sociedade faça a sua parte, melhorando a escolha dos candidatos e passando a olhar para os partidos sob um novo olhar. O fortalecimento das siglas partidárias é bom para a nossa jovem democracia”.

Alinhado ao pensamento reinante no Conselho Federal da OAB no que diz respeito à necessidade da reforma política, Hélio Vieira defende a idéia de se avançar para que os representantes políticos no Brasil deixem de disputar cargos eletivos visando meramente a remuneração e as negociatas, como acontece atualmente. “A própria OAB é um exemplo de trabalho voluntário que pode servir de exemplo à política”, afirma Hélio Vieira, acrescentando que é essa é uma experiência que a sociedade brasileira deve experimentar.

Nesse contexto, o presidente da OAB-RO acredita que as instituições representativas da sociedade civil deveriam se unir à OAB para continuar cobrando a efetivação da reforma política, com financiamento público de campanha e, ao invés de remuneração para os políticos, subsídios para desenvolvimento das atividades políticas, com absoluto controle da sociedade. “Assim, o governo não precisaria arrancar tantos recursos da sociedade para cobrir furos em seu caixa”, finalizou.