Brasília, 10/10/2007 – O presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil e renomado constitucionalista, Fábio Konder Comparato, afirmou hoje (10) que, mesmo diante da falta de ações judiciais adequadas, já se deveria ter tirado o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de sua “posição eminente de pecuarista e de chefe de um órgão legislativo”. “Mas é preciso levar-se em conta que o povo precisa estar implicado em tudo isso. O povo precisa tomar consciência de sua importância e de sua responsabilidade nessa matéria”. Para Comparato, caso a reforma política tivesse saído do papel, situações vexatórias como essa, em que o presidente do Senado tem contra si cinco representações tramitando no Conselho de Ética, teriam sido evitadas.

Comparato defende a aprovação de uma reforma política ampla como saída única e verdadeira para tirar o país da situação inerte em que se encontra, perdendo terreno no campo da globalização para países emergentes como a China e a Índia. “Tudo isso porque nós não aprofundamos a democracia e não tornamos a nossa organização política eficiente”, afirmou Comparato. “Aprofundar a democracia significa ir às raízes do regime, ou seja, entender a radicalidade das medidas que devem ser adotadas, sobretudo reforçar a soberania do povo por meio do desbloqueio de plebiscitos e referendos, facilitar iniciativas populares, não só para leis como também para emendas constitucionais”, afirmou o jurista, defendendo esses itens como de fundamental importância dentro do projeto da reforma.

Mentor do conjunto de propostas feitas pela OAB para uma ampla reforma, Comparato defende, ainda, a instituição urgente do mecanismo do recall (o referendo revocatório de mandatos eletivos), o aperfeiçoamento do sistema eleitoral para eliminar a força das oligarquias locais e a separação das funções de chefe de Estado (do presidente da República) das de chefe de governo. “Não permitir que a função eminente de chefe de Estado seja afundada por questões de negociação com partidos políticos e grupos de pressão de toda sorte. É preciso que o presidente da República tenha um mandato livre de pressões para poder desenvolver o País”.

Ainda importante, segundo o medalha Rui Barbosa da OAB, seria a criação de um órgão de planejamento autônomo que contasse com a participação efetiva da sociedade civil e não fosse “um mero apêndice do Executivo”. A composição desse órgão seria de empresários, trabalhadores, grupos sociais, do Conselho Nacional de Economia, do Conselho Nacional de Pesquisas, movimentos sociais e de membros dos Conselhos Populares. “Precisamos sair dessa mediocridade que nos esmaga e procurar redescobrir as grandes raízes da democracia, ou seja, a igualdade fundamental entre os homens e a liberdade, que significa a possibilidade de uma vida minimamente digna, e a solidariedade”

A seguir, veja a íntegra da entrevista concedida pelo renomado constitucionalista e medalha Rui Barbosa da OAB, Fábio Konder Comparato:

P – Como o senhor examina a necessidade da reforma política para o Brasil?
R – A reforma política não é apenas um aperfeiçoamento, é a única e verdadeira salvação para o país. Há 27 anos o País não cresce e as desigualdades sociais se aprofundam. Nós estamos perdendo terreno no campo da globalização capitalista para outros países emergentes como a China e a Índia. Tudo isso porque nós não aprofundamos a democracia e não tornamos a nossa organização política eficiente. Aprofundar a democracia significa ir às raízes do regime, ou seja, entender a radicalidade das medidas que devem ser adotadas, sobretudo reforçar a soberania do povo por meio do desbloqueio de plebiscitos e referendos, facilitar iniciativas populares, não só para leis como também para emendas constitucionais. Significa instituir o recall, ou seja, o referendo revocatório de mandatos eletivos.

P – E com relação ao sistema eleitoral, já tão desgastado?
R – É preciso aperfeiçoar o sistema eleitoral para eliminar a força das oligarquias locais. Essa história de se dizer que é preciso proteger, por meio de aumento de representação, os Estados com menor densidade demográfica é um erro funesto, significa proteger unicamente as oligarquias locais. Nós temos uma prova disso: a questão atual e escandalosa dos precatórios. Quando há um conflito entre o governador e as oligarquias locais e o povo, é sempre o povo que perde. A terceira dimensão da reforma política é tornar o Estado eficiente. Nós estamos, repito, há mais de um quarto de século navegando sem rumo, sem projeto de nação, sem políticas a longo prazo.

P – E com relação ao papel desempenhado pelo presidente da República?
R – Tudo se resolve oficialmente em quatro anos, que é período do mandato do presidente da República. Na verdade o presidente da República só governa, quando governa, em dois anos, pois a segunda metade do mandato presidencial é consagrada à eleição e à reeleição. É preciso, urgentemente, separar as funções de chefe de Estado das de chefe de governo. Não permitir que a função eminente de chefe de Estado seja afundada por questões de negociação com partidos políticos e grupos de pressão de toda sorte. É preciso que o presidente da República tenha um mandato livre de pressões para poder desenvolver o País. A garantia do desenvolvimento nacional é um mandamento constitucional, que está no artigo terceiro, inciso segundo, da Constituição. Para isso, além da separação entre chefia de Estado e chefia de governo, é preciso instituir um órgão de planejamento autônomo, que não seja um mero apêndice do Executivo. Além disso, um órgão de planejamento que tenha a participação efetiva da sociedade civil: empresários, trabalhadores, grupos sociais, do Conselho Nacional de Economia, do Conselho Nacional de Pesquisas, dos movimentos sociais e dos Conselhos populares – há mais de 300 no Brasil. Precisamos sair dessa mediocridade que nos esmaga e procurar redescobrir as grandes raízes da democracia, ou seja, a igualdade fundamental entre os homens e a liberdade, que significa a possibilidade de uma vida minimamente digna, e a solidariedade.

P – O senhor acha que, a partir de uma reforma política, situações vexatórias como essa que vemos, de o presidente do Senado Federal ter cinco representações contra si no Conselho de Ética, seriam dribladas?
R – Se não for possível, a reforma política será um logro. Aliás, já deveríamos ter, mesmo com a falta de adequadas ações judiciais, tirado o presidente do Senado da sua posição eminente de pecuarista e chefe de um órgão legislativo. Mas é preciso levar-se em conta que o povo precisa estar implicado em tudo isso. O povo precisa tomar consciência de sua importância e de sua responsabilidade nessa matéria. É por isso que a OAB ofereceu um projeto de emenda constitucional, que foi imediatamente aceito no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 73/2005. Ela institui o recall, ou seja, o referendo revocatório de mandatos eletivos.

P – Por que as sugestões feitas pela OAB no tocante à reforma política demoram a ser apreciadas? O que é possível fazer para que elas sejam examinadas mais rapidamente?
R – É preciso denunciar ao povo o fato de que os seus pretensos mandatários se apossaram do poder e não abrem mão dele.

P – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara examinará esta semana, a que tudo indica, a Sugestão nº 43/07, feita pela OAB, que propõe a criação de projeto de lei para submeter a referendo popular obrigatório a fixação de subsídios e aumentos de salário a parlamentares e a chefes dos executivos federal, estaduais e municipais. O que o senhor tem a dizer dessa sugestão?
R – Se qualquer um de nós contrata um médico ou um advogado, tem o direito elementar se pode ou não pode pagar os honorários. Agora, os mal chamados representantes do povo, eles próprios fixam seus subsídios e o povo jamais é consultado. Isso é um escárnio. Não há outra palavra para qualificar a situação.