Brasília, 08/10/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, participou hoje (08) no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, da instalação do Juizado Especial Cível de Conciliação - uma idéia sugerida pela OAB e acolhida pelo Judiciário para resolver o conflito entre passageiros, companhias aéreas e órgãos públicos envolvidos na crise da aviação civil brasileira, o chamado “apagão aéreo”. A cerimônia foi dirigida pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, que decidiu e coordenou a instalação desses Juizados.

“Esse Juizado passa a atuar onde há o conflito, passa a buscar a solução onde há o conflito; será um juizado de conciliação que vai buscar estabelecer a dignidade do cidadão, a dignidade do passageiro”, observou Cezar Britto após participar da instalação do Juizado. “Todos os problemas que enfrentávamos na crise aérea e não tínhamos solução imediata, passaremos a ter: questão de endosso de passagem, de transporte, hospedagem e alimentação por falta de vôo; direito à informação correta sobre o que acontece com determinado vôo que não saiu no horário, tudo isso passaremos a ter”.

Além de Britto, a cerimônia de instalação do Juizado aéreo de Brasília contou com a presença dos presidentes das Seccionais da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, de Sergipe, Henri Clay Andrade, do Distrito Federal, Estefânia Viveiros e do presidente da União Internacional de Advogados (UIA), Paulo Lins e Silva.

Participaram também da cerimônia de instalação do Juizado aéreo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, o Coordenador-Geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e os presidentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Lécio Resende da Silva, e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães, além da coordenadora dos Juizados Especiais da Justiça Federal do TRF da 1ª Região, juíza Gilda Carneiro Sigmaringa Seixas.