Londrina (PR), 06/10/2007 - O editorial "Um golpe na farra do troca-troca" foi publicado hoje (06) no jornal Folha de Londrina:

"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os mandatos dos deputados ''''infiéis'''' que trocaram de partido após as eleições de 2006 e aplicar a fidelidade partidária somente depois de 27 de março de 2007. Naquela data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.

Isso é mudança? Pode-se dizer que a farra e as negociatas de legendas sofreram um golpe. Agora, achar que a decisão prenuncia grande mudança rumo à moralidade, seria muita pretensão, quase um sonho.

O balcão de negócios das legendas só será desmontado quando houver mudança de mentalidade. Vai acontecer o dia em que cada personagem da cena partidária tomar consciência do verdadeiro significado da palavra política. E o que ela significa, por exemplo, para povos desenvolvidos, traduzida na sua melhor concepção. Naturalmente, sem qualquer semelhança da política que se pratica no Brasil, onde o termo, lamentavelmente, tem conotação pejorativa.

Mas é preciso acreditar nesse primeiro passo, como fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a entidade, a decisão do STF estabelecendo a fidelidade partidária no país, ''''é o primeiro ato concreto da reforma política''''.

''''Sem fidelidade partidária - segundo a OAB -, a política perverte-se, perde moral e confiabilidade e torna-se terreno propício à ação de corruptos e aventureiros. Com isso, perde também eficácia e põe em risco a estabilidade do Estado Democrático de Direito.''''

A decisão ainda restabelece fundamento ético elementar para a restauração da credibilidade no país. O STF fez a parte dele, colocando-se acima de pressões e interesses dos políticos.

Mais: a decisão tomada ontem a favor da fidelidade partidária caracteriza o STF legislando em matéria da alçada do Congresso. Mas para a sociedade isso é irrelevante. A pergunta é se o País busca o caminho da moralidade. E a resposta, no caso, parece positiva. Também sugere a idéia de um STF mais sintonizado com os interesses da sociedade e menos conservador.

Estabelecido este marco divisor na história do pluripartidarismo, cada região, em cada Estado, vai se mexer dentro do novo formato e então a busca do apoio para aprovar imoralidades - como a CPMF, por exemplo - terá de ser melhor negociada e as tentativas de acordo serão pelos partidos e, possivelmente, mais transparente.

A decisão do STF funciona como precedente para outros casos de infidelidade partidária, porque o julgamento tratou apenas de 23 parlamentares que abandonaram DEM, PSDB e PPS em direção a outras legendas."