Aracaju, 06/10/2007 - O presidente do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, disse hoje (06) que, da forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou quanto à fidelidade partidária, foi criado um subjetivismo perigoso, na perspectiva de não proporcionar a perda do mandato para aqueles que mudaram de partido político. “O STF decidiu de forma salomônica porque agradou, de forma inteligente, aos dois interesses”.

A decisão do STF avança ao declarar que o mandato eletivo pertence ao partido, confirmando, com isso, a necessidade de respeito à fidelidade partidária. No entanto, Henri Clay entende que, ao dar natureza meramente declaratória à decisão, abriu possibilidade jurídica de a perda do mandato somente se concretizar após longo processo judicial a ser instaurado pelos partidos nos tribunais eleitorais. “No caso concreto, há a possibilidade do político não perder o mandato, basta que, para isso, tenha justificativa aplausível”.

Na avaliação de Henri Clay, “essa situação cria um subjetivismo perigoso, que fragiliza, na prática, a obediência à fidelidade partidária”. Ele analisa que, no caso concreto, atende aos interesses de todos os parlamentares que trocaram de partido, mesmo após o dia 27 de março porque “eles não irão perder o mandato de imediato”.